… « 4. Em primeiro lugar [ponto 18.], o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de vários segmentos da lei que pressupõem que o doente tem o direito a escolher entre os dois métodos de morte medicamente assistida – suicídio ou eutanásia −, quando, na sua atual versão, a lei só consente a eutanásia se o doente…
Veja mais« O quadro apurado aponta para uma configuração da compensação aos senhorios como um apoio que apenas teoricamente está ao alcance de todos daqueles que preenchem as condições para o receber, na prática interpondo-se barreiras relevantes ao recebimento» Comunicado de 22.4.2025 da Provedoria de Justiça sobre solicitação à Secretária de Estado da Habitação para uma intervenção…
Veja maisNúmero de produtos não alimentares de risco reportados em 2024 ao mecanismo da UE- Comissão Safety Gate.
Debate analisando as propostas de partidos com assento parlamentar
23 abril 2025 – iniciativa Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses e Diário de Notícias
Local – Associação Mutualista Montepio -Lisboa
inscrição para assistir presencialmente – transmissão em direto
Dia internacional para não esquecer a realidade e a urgência… 22 Abril
Em memoria de Franciscus
Jorge Mario Bergoglio
“Laudate Deum”
Exortação Apostólica a todas as pessoas de boa vontade sobre a crise climática (4 de outubro de 2023)
«A um parente sucessível de um maior acompanhado não assiste o direito a exigir a prestação de contas pelo acompanhante nomeado, relativamente a actos de administração de património daquele, anteriores à decisão que decretou o acompanhamento e praticados na execução de um mandato que vinha sendo executado, enquanto o acompanhado estiver vivo e devidamente representado…
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