Empresas e o financiamento sustentável
Apenas uma em cada vinte empresas recorreu a estes instrumentos
+2 milhões de arrendamentos por declarar
num total de 3,7 milhões…
“armazenar e analisar” mensagens de WhatsApp
Fundamento de processo apresentado contra a proprietária Meta.
6.834 litros de vinho
apreendido pela ASAE por falsidade ao ser indicado como biológico
Blind Date Jurídico
Think Tank promovido pela OSAE com os temas “Território”, “Registos”, “Heranças”, “Ação Executiva”, “Mediação”, “Leilões”, “Combate à Corrupção” e “CPAS”
13fevereiro2026
España – Audiência Nacional arquiva processo de apagão peninsular de 28 de abril por sabotagem terrorista
por não existir o «mínimo indício de sabotagem terrorista»
Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães – valoração de registo criminal para determinação de pena
«I. A valoração do registo criminal para efeito de determinação da pena encontra assento legal no artº 71º do Código Penal, mormente na al. e) do nº 1, que expressamente manda relevar “a conduta anterior ao facto”. II. Pois o mesmo serve de baliza para se aferir da amplitude das necessidades de prevenção especial, sendo…
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