Europa – direitos sociais em risco?
Questão relevante levantada pelo relatório do Conselho da Europa
Questão relevante levantada pelo relatório do Conselho da Europa
Condenada aos 14 anos pelo homicídio de marido, não vê reconhecido o direito a ser compensada pelo Estado…
the guardian Law:
Compilação útil e interessante do ECO para fazer face ao segundo maior dano do Covid19
ECO:
Reiterado comportamento de desobediência à autoridade colocando em risco a comunidade.
CJPJ:
Disponibilizado formulário de regime de lay-off simplificado
Segurança Social:
seg-social.pt/documents/10152/16889112/RC_3056.pdf/61b7f4b0-bf25-4913-a063-e510800a0141
” 3 Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais – e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários…
Veja maisAcórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série I de 2020-03-26130603066 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O assistente, ainda que desacompanhado do Ministério Público, pode recorrer para que a suspensão da execução da pena de prisão em que o arguido foi condenado fique condicionada ao pagamento, dentro de certo…
Veja mais«O estado de sítio ou estado de emergência estão previstos na Constituição daRepública Portuguesa e deles pode resultar a suspensão de direitos,liberdades e garantias dos cidadãos, o que, contudo, deverá ser na medidado necessário para conter a ameaça que lhe serve de fundamento. Asuspensão desses direitos deve ser decretada sob a égide do princípio daproporcionalidade,…
Veja mais