«…6. No esquema mais simples da chamada fraude carrossel uma empresa – conduit company – efetua uma transmissão de bens intracomunitária para outra empresa – missing trader – situada noutro Estado-membro. Nestas circunstâncias a transmissão é isenta de IVA, nos termos do artigo 14.º, al. a), do RITI. Por sua vez o missing trader revende…
Veja maisIlustre prémio do Parlamento Europeu, reconhecendo defensores dos direitos humanos, atribuido a professor de economia em cumprimento de prisão perpétua na China com fundamento na sua defesa dos direitos da minoria uigure chinesa.
Parlamento Europeu:
http://www.europarl.europa.eu/sakharovprize/pt/home/the-prize.html
Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.
ECO:
Dificuldades do programa leva a sua reformulação…
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21125515884 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de…
Veja maisConselhos quanto a reclamação/defesa
Jornal Económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/multa-de-transito-saiba-como-reclamar-504214
Outubro mês em que se destaca este fenómeno…
Ordem dos Advogados
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/10/21/outubro-mes-de-combate-ao-bullying/