Europa – direitos sociais em risco?
Questão relevante levantada pelo relatório do Conselho da Europa
Paquistão – noiva adolescente, cumpriu 20 anos de prisão, foi inocentada mas sem compensação
Condenada aos 14 anos pelo homicídio de marido, não vê reconhecido o direito a ser compensada pelo Estado…
the guardian Law:
11 apoios para ajudar a pagar salários
Compilação útil e interessante do ECO para fazer face ao segundo maior dano do Covid19
ECO:
España – previsão preventiva para cidadão que reiterou a desobediência ao confinamento por covid19
Reiterado comportamento de desobediência à autoridade colocando em risco a comunidade.
CJPJ:
Formulário – Lay-off
Disponibilizado formulário de regime de lay-off simplificado
Segurança Social:
seg-social.pt/documents/10152/16889112/RC_3056.pdf/61b7f4b0-bf25-4913-a063-e510800a0141
Em preparação – mora excepcional no arrendamento
” 3 Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas – habitacionais e não habitacionais – e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários…
Veja maisAcórdão STJ – recurso – suspensão de execução de pena
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2020 – Diário da República n.º 61/2020, Série I de 2020-03-26130603066 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O assistente, ainda que desacompanhado do Ministério Público, pode recorrer para que a suspensão da execução da pena de prisão em que o arguido foi condenado fique condicionada ao pagamento, dentro de certo…
Veja maisEstado de emergência – Newsletter 4 – HPL Sociedade de Advogados, RL
«O estado de sítio ou estado de emergência estão previstos na Constituição daRepública Portuguesa e deles pode resultar a suspensão de direitos,liberdades e garantias dos cidadãos, o que, contudo, deverá ser na medidado necessário para conter a ameaça que lhe serve de fundamento. Asuspensão desses direitos deve ser decretada sob a égide do princípio daproporcionalidade,…
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