Estado + Assessoria jurídica
17 de novembro 2017
Estado Português
270 contratos de serviços externos de assessoria jurídica
valor de 10,4 milhões de euros.
Jornal Económico:
Acórdão TR do Porto – Destituição de Agente de Execução
«A destituição do solicitador no âmbito de processo de execução pressupõe uma atuação processual dolosa ou negligente e de violação grave de dever imposto pelo respetivo estatuto concretamente verificadas no respetivo processo, o que não se verifica quando estamos perante situações que aí não se enquadram, quando não ocorrem no seu âmbito e não se…
Veja maisReforço de garantias de idoneidade de gestores bancários
Início de vigência a 25.11, com o objectivo de evitar anteriores lacunas e consequências.
dinheiro vivo:
España – 11 executivos da Afinsa condenados entre 2 a 8 anos de prisão
Mais de dez anos depois o Tribunal Supremo confirma a condenação em pena de prisão, por força de esquema piramidal em valores filatélicos.
Consejo General del Poder Judicial:
EUA – prevenir ciber crime com moeda electrónica
Em face da crescente ciber criminalidade associada à moeda electrrónica é desenvolvido software de segurança.
ABA Journal:
http://www.abajournal.com/news/article/as_initial_coin_offerings_grow_in_popularity_so_do_scams/
Legislação em destaque – Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais
Importante e relevante em face das calamidades de Junho de 2017 Lei n.º 108/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23114233329 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate…
Veja maisPenhoras de saldos bancários 966,8 milhões euros
As penhoras realizadas por agente de execução ascendem aquele número desde 2013.
dinheiro vivo:
STJ – Acórdão Uniformização de Jurisprudência – Leitura de declarações para memória futura
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21114223836 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 271.º do Código de Processo Penal, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta…
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