España – tribunal condena "associação de estudo do cannabis"
Como o cultivo não fazia parte dos fins associativos e da busca resultou plantio em armazém, três anos de prisão para presidente e dois para secretário e tesoureiro…
CGPJ:
PSP e GNR – competência para levantamento de auto em modificações em motociclos.
O contrário foi divulgado por utilizadores de redes sociais, tendo sido considerado “falso” pelo polígrafo.
Polígrafo:
Acórdão Relação do Porto – Testamento, simulação e redução
I – Sendo o testamento um negócio unilateral não receptício, a única situação em que ele pode enfermar do vício da simulação juridicamente relevante é, em princípio, a prevista no artigo 2200.º do Código Civil. II – Não há simulação se o declarante quis de facto celebrar o negócio jurídico que celebrou ainda que com…
Veja maisEUA – lesado conversa com júri, em intervalo de audiência por zoom
Ainda assim, magistrado judicial não considerou causa de nulidade de julgamento.
ABA journal:
Controlo de velocidade média na estrada
Inovação em Portugal com colocação de radares de detecção de velocidade média excessiva…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/21/vem-ai-radares-que-registam-a-velocidade-media-na-estrada/
Legislação em destaque – Estatuto do antigo combatente
Lei n.º 46/2020 – Diário da República n.º 162/2020, Série I de 2020-08-20140631237 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro…
Veja maisCovid19 – Arrendamento para fins não habitacionais – alargamento de prazo de moratória de pagamento de rendas
em vigor amanhã… Lei n.º 45/2020 – Diário da República n.º 162/2020, Série I de 2020-08-20140631236 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de…
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Canino e agente responsável portugueses, integrados na operação minerva do Frontex, descobriram compartimento escondido em camião que atravessava no ferry entre Tânger e Algeciras.