Congresso Internacional "Direito e seus Desafios Sociais, Económicos e Ambientais"
27 e 28.1.2020
Iniciativa – Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Portuguesa
OA:
Reino Unido – Menores 22 horas diárias na sua cela
Relatório afirma os longos períodos em que menores condenados estão confinados à cela.
The Guardian Law:
https://www.theguardian.com/society/2020/jan/21/children-solitary-confinement-prisons-england-wales
«Saiba quanto vai pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal»
Ferramenta de simulação do Ministério da Justiça.
justica.gov:
https://justica.gov.pt/Servicos/Simulador-Taxas-de-Justica
Advogados desconsiderados no Tribunais
Ponto de situação sobre os grandes temas do exercício da advocacia pelo bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses
OA:
portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/01/19/os-advogados-sao-desconsiderados-nos-tribunais/
Cartel da Banca
Os pormenores e pormaiores do funcionamento e consequências
Legislação em destaque – 492,00 eur o valor médio de construção por m2
Portaria n.º 3/2020 – Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13127970106
FINANÇAS
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020
Legislação em destaque – novas matriculas de veículos
Decreto-Lei n.º 2/2020 – Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14128071719
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Tarifa regulada de energia prorrogada até 2023
Anúncio pela tutela de nova prorrogação de transição.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/14/governo-prolonga-mercado-regulado-de-eletricidade-alem-de-2020/