Direitos Humanos e Direito Humanitário em Perspetiva
Curso da iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
3 a 14 . 2 2020
OA:
Facebook – 5 anos depois 500 milhões
Acordo extra judicial pelo qual a rede social pagará aquele valor a grupo de queixosos por uso não permitido de dados biométricos.
ECO:
Formação Centro de Estudos Judiciários – insolvência
6 e 7.2.2020
CEJ – Lisboa
Informação:
Novo modelo de requerimento de injunção
Portaria 21/2020 de 28 Janeiro
Declaração de IMI para senhorios – novo prazo de 1 a 20 Março
Indicação pela AT de novo prazo de benefício de IMI reduzido para rendas de contratos anteriores a 1990.
ECO:
Acórdão Tribunal Constitucional – extinção do contrato de trabalho, celebrado há menos de um ano, de titular que seja designado administrador da sociedade empregadora
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019 – Diário da República n.º 18/2020, Série I de 2020-01-27128515584TRIBUNAL CONSTITUCIONALDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, na parte em que determina a extinção do contrato…
Veja maisComunidade Cigana em Portugal
Relatório do Comité para a Proteção das Minorias do Conselho da Europa, verifica avanços mas ainda concluiu por situação de descriminação.
Jornal de Notícias:
https://www.jn.pt/nacional/comunidade-cigana-continua-a-ser-discriminada-em-portugal-11751354.html