Provedora de Justiça pede a fiscalização preventiva sobre " prevalência absoluta do dever de comunicação sobre o dever de sigilo profissional do advogado"
Importante iniciativa junto do Tribunal Constitucional
A Justiça é amiga das crianças?
Importante episódio do Podcast Descomplicómetro com a reflexão do Dr. Paulo Guerra
Como é calculado o preço da eletricidade ?
Vídeo elucidário da ERSE que se impõe nos tempo que correm
Direitos Humanos dos Migrantes em contexto de Detenção
Formação para advogados 23 e 24.09.2021
Direito da Liberdade de Expressão e Transformação Tecnológica
Curso on line promovido pelo ICJP dedicado aos novos contextos e conflitos.
Chave Móvel digital simplificada
Aprovação pelo Governo de legislação de simplificação de meios de autenticação
México – Setembro mês do testamento
Iniciativa do Estado visando a informação dos cidadãos e a realização de testamentos a preço acessível.
Acórdão Relação de Coimbra – Desaconselhamento de residência alternada de menor
«I – A recente Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, veio estabelecer as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho [em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores], alterando o Código Civil, face a cujo nº 6 do…
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