Do futuro
Evolução de ciências de análise preditiva e de inteligência artificial vão mudando a forma de tomada de decisão de organizações sobre o futuro…
ACT – Fichas de Segurança
Disponibilização pela Autoridade para as Condições de Trabalho de importante auxilio para evitar acidentes de trabalho em situações de relevante risco.
70 medidas de alteração à Lei Laboral em discussão
Proposta de Governo será alvo de debate parlamentar
Patrocínio oficioso -«o direito a receber a compensação prevista na lei decorre da nomeação e não da concreta intervenção nos autos»
Importante e esclarecedor acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Tribunal Constitucional – transmissão de dados armazenados às autoridades competentes para investigação – notificação do visado pós investigação
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022TRIBUNAL CONSTITUCIONALDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugada com o artigo 6.º da mesma lei; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho,…
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