Diário Jurídico / Artigos

Em análise – férias judiciais reduzidas a Agosto

Lógica solução em estudo.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/04/29/ferias-judiciais-poderao-ser-reduzidas-a-agosto-afirma-ministra/

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ACT recomendações para abertura de locais de trabalho

Recomendações de grande relevância

ACT:

https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Noticias/Paginas/ACTdisponibilizarecomenda%C3%A7%C3%B5esparaAdaptarosLocaisdeTrabalhoeProtegerosTrabalhadores.aspx

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Cultura de confinamento tóxico

Os relatos de tratamento desumano em determinados países com justificação no confinamento.

ONU:

https://news.un.org/en/story/2020/04/1062632

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Portugal quarto na UE em acidentes de trabalho fatais

Um número negro que deve voltar ao centro das preocupações.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/04/28/portugal-e-o-quarto-pais-europeu-com-mais-acidentes-de-trabalho-fatais/

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España – isenção de custos de notário e registo nas moratórias

Isenção deliberada para auxiliar a liquidez de cidadãos em tempos de pandemia.

diariojuridico.com:

https://www.diariojuridico.com/el-gobierno-aprueba-que-los-costes-de-notrio-y-registro-no-los-asuma-el-ciudadano-en-una-moratoria-de-hipotrca-o-prestamos/

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Lay-off simplificado – sistema dificulta o requerimento das empresas

Aparentemente a falta de indicação de IBAN leva à rejeição de pedido

OCC:

https://www.occ.pt/pt/noticias/sistema-dificulta-acesso-das-empresas-aos-apoios/

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Petição para um novo direito na Declaração Universal dos Direitos do Homem

Direito ao ambiente natural saudável.

Petição à ONU:

https://secure.avaaz.org/en/community_petitions/antonio_guterres_un_secretary_general_a_new_human_right_the_right_to_a_healthy_natural_environment/?fbclid=IwAR3afB7_OFvx7qWESz7y5Yshgjg7ZVHXPTuj5e9cNslto7Tt8_eXeTmzN1w

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Legislação em destaque – ajuste direto simplificado – Covid19

Decreto-Lei n.º 18/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332505
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

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