Penas – vigilância electrónica em claro aumento
Valor de 63% no 1º semestre de 2018, um caso de sucesso na alternativa ao cumprimento em estabelecimento prisional.
OA:
Manual de formação “Para uma Resposta Policial Centrada na Vítima”
Manual relevante para a protecção de vitimas, disponivel on-line:
CIG:
ONU – Livraria audiovisual
Aberta e disponivel com 70 anos de história da ONU
Jurisprudência em destaque – hoje publicada
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 557/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série I de 2018-11-14116967079 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 100.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, interpretada no sentido de que a declaração de…
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Ranking da Air Line Ratings
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Julgado de Paz do Porto
Portaria n.º 297/2018 – Diário da República n.º 221/2018, Série I de 2018-11-16116997464
JUSTIÇA
Procede à segunda alteração do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Concelho do Porto, aprovado em anexo à Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril, e alterado pela Portaria n.º 299/2013, de 11 de outubro
Acórdão STJ – Retorsão
“I – A retorsão a que alude a alínea b) do art.º 143º do C. penal, assenta num princípio de resposta, reconduzindo-se a “situações nas quais o agente se limita a ‘responder’ a uma conduta ilícita ou repreensível do ofendido”, tendo em via de regra lugar entre as mesmas pessoas, e terá que visar sempre…
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