Portugal e segurança interna 2021
«roubo a bancos (+ 61,5%), o roubo de carros (+ 14,2%), outros roubos (+ 15%), ofensa à integridade física grave (+ 9,2%), violação (+ 26%) e extorsão (+19,5%).»
EUA – teletrabalho e proteção de privacidade
A reflexão nos EUA sobre a proteção do teletrabalhador na imposição de programas de monitorização pelo empregador.
Insolvências previsão de crescimento
Causa principal o culminar de apoios à retoma de pandemia.
Moody’s e a Informa D&B condenadas por cartel
Condenação pela autoridade da concorrência por prática restritiva de concorrência quanto a produtos de análise financeira e marketing estratégico.
Acórdão TJUE – julgamento na ausência
«Em caso de impossibilidade de localização de uma pessoa judicialmente perseguida, essa pessoa pode ser julgada ou condenada à revelia mas tem o direito de obter posteriormente a reabertura do processo quanto ao mérito na sua presença.»
Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de Maio de 2022
Em crescendo violações e delinquência juvenil
Violações 26% – Delinquência juvenil 7% em 2021
Pesquise advogados
Serviço da Ordem dos Advogados Portugueses para que o cidadão pesquise entre os advogados capacitados e inscritos.
Acórdão Relação de Évora – sigilo de telecomunicações
«- As empresas de telecomunicações estão sujeitas a deveres de confidencialidade (artº48 Lei n.º 5/2004, de 10-02 “Lei das Comunicações Eletrónicas” e art. 4º nº 1 da Lei n.º 41/2004, de 18-08 “Lei da Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações”)– Os clientes das empresas de telecomunicações ao expressarem a sua vontade em não…
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