Diário Jurídico / Artigos

Acórdão da Suprema Corte, pela qual considerou procedente a ampliação de pedido de indemnização por força da omissão de criação pelo Ministério Público de um registo nacional de vitimas de delito de tortura.

Suprema Corte de Justicia de la Nacíon

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XI Jornadas Nacionais do Instituto de Acesso ao Direito

Diário Jurídico31 Outubro, 2021

6 NOV 2021,

9h e as 18h

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Acórdão STJ – “imperioso interesse” do maior acompanhado
«I. Quando o tribunal profere uma decisão sem observância do princípio do contraditório (ut art. 3.º, n.º 3, do CPC), incorre, não na nulidade da própria decisão, por excesso de pronúncia, prevista no art. 615.º, n.º 1, al. d), parte final, do CPC, mas na nulidade processual, nos termos do art. 195.º, n.º 1, do…
23 Maio, 2025
270 detidos
Em dez países através de operação da Europol de combate à criminalidade na darkweb. europol Diário Jurídico
23 Maio, 2025
Prevenção de fraudes em pagamentos pela SIBS e EDP
250 referências de pagamento fraudulentas foram canceladas desde fevereiro, aumentando assim a proteção de consumidores. ECO Diário Jurídico
22 Maio, 2025
«Magna Carta não é o primeiro documento a afirmar que o Rei não está acima da Lei»
Leitor do The Guardian observa que o Deuteronómio 17.18-20, de século VII a.C. afirma o mesmo princípio, cit “Quando subir ao trono do seu reino, mandará fazer num rolo, para o seu uso pessoal, uma cópia da lei que está aos cuidados dos sacerdotes levitas. Trará sempre essa cópia consigo e terá que lê-la todos…
22 Maio, 2025