España – condenação a 18 meses de prisão por matar cão à fome
Tribunal de Lugo – Galícia considerou provado que « teve o (animal) fechado, com açaime constantemente colocado durante semanas ou meses, causando a morte por inanição »
Tax Controversy
A mutação constante das normas fiscais o impacto global nas sociedades e possibilidade de previsão.
Acórdão STJ – jurisprudência uniforme – responsabilidade civil – admissibilidade de recurso – dupla conforme
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º 3, do CPC, avaliada em função do benefício que o apelante retirou do acórdão da Relação,…
Veja mais«A Revolução digital e o mundo do Direito»
Testemunho sobre nova era…
“Cibercrime e Prova Proibida”
Iniciativa – Delegação da Maia da Ordem dos Advogados e a Associação Jurídica da Maia,
27 OUT2022 – 18h Junta de Freguesia da Cidade da Maia,
Gratuita mas sujeita a inscrição
Desafios da Advocacia de Empresa
Conferência iniciativa da Ordem dos Advogados Portugueses e ECLA (European Company Lawyers Association)
21OUT 15h00
Presencial e transmissão on line
23,1%
“número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço”
Uma das relevantes conclusões de questionário sobre as condições de trabalho realizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.