Diário Jurídico / Artigos

Acórdão Tribunal Constitucional Taxa de Protecção Civil CM de Lisboa

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017 – Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22114555190 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 59.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 60.º, da primeira parte do artigo 61.º, dos n.os 1 e 2…

IRS dedução de despesas com menores apenas em caso de filiação, afinidade, adoção, tutela e apadrinhamento civil

Fora do entendimento da ATA ficam casos importantes de menores a cargo com devida homologação judicial.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/so-os-pais-e-tutores-podem-declarar-no-irs-despesas-com-menores/

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20 anos da euro NCAP a testar para segurança do consumidor

No ano de celebração, os mais seguros de 2017

observador:

http://observador.pt/2018/01/16/estes-sao-os-automoveis-mais-seguros-de-2017/

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ONU – emprego e missão

Para quem queira estar ao serviço da maior organização em prol da Humanidade

https://unjobs.org/

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Tabaco – esquema lesa o Estado em cerca de 13 milhões de euros

Elaborado esquema de fraude na comercialização de tabaco leva a acusação de 16 arguidos.

observador:

http://observador.pt/2018/01/18/ministerio-publico-acusa-16-arguidos-de-fraude-fiscal-de-13-milhoes-no-negocio-do-tabaco/

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UE – pagamentos electrónicos baratos, seguros e inovadores

Directiva PS2 entrou a 13.1 em vigor tendo aquele objectivo.

UE – Comissão:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-141_en.htm

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BOA – Estado responsável e solidário

Importante reflexão de Pedro Costa Azevedo no Boletim da Ordem dos Advogados Portugueses

BOA:

http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-07/destaque—responsabilidade-civil

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Matriculas digitais em automóveis

Uma inovação que entre outras vantagens visa evitar a ocultação de identificação ou troca desta.

motor24:

https://www.motor24.pt/sites/matriculas-digitais-ja-circulam/

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