Petição para um novo direito na Declaração Universal dos Direitos do Homem
Direito ao ambiente natural saudável.
Petição à ONU:
Legislação em destaque – ajuste direto simplificado – Covid19
Decreto-Lei n.º 18/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332505
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Lay-off simplificado formulário de renovação
Formulário on-line disponibilizado pela Segurança Social:
http://www.seg-social.pt/documents/10152/16982645/RC_3057.pdf/4ec02973-0f95-4289-a42d-5127d34d47f4
D. Trump – 3500 processos judiciais ao longo da vida
Retrato do presidente dos EUA através processos em que esteve envolvido
ABA journal:
Acórdão TCAN – venda de coisa inexistente pela AT
«I – Por força do n.º 1 do artigo 280.º do CC é «nulo o negócio jurídico cujo objeto seja física ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável».II – Em termos físicos, haverá tal impossibilidade quando o negócio se reporte a uma coisa inexistente ou inalcançável pelas partes.III – Resultando dos autos que, às…
Veja maisRecolha de dados de saúde de trabalhadores – orientações
Orientação da Comissão Nacional de Protecção de Dados em tempos de pandemia.
https://www.cnpd.pt/home/orientacoes/Orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf
Legislação em destaque – cancelamento de viagens e alojamento – Covid19
Decreto-Lei n.º 17/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332504
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19