Trabalho a favor da comunidade – aumento de 700% em 10 anos
Aquela pena alternativa não privativa de liberdade tem sido consistentemente requerida e deferida, com relevante impacto social.
in verbis:
EUA – Advogadas processam as suas sociedades
Causa: desigualdade de honorários pagos
ABA journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/female_lawyers_suing_pay_fairness
Falecimento – Stanislav Petrov – O Homem que salvou o Mundo
Perante alarme de ataque nuclear errado, não avisou os superiores e evitou holocausto nuclear em 1983.
Público:
https://www.publico.pt/2017/09/19/mundo/noticia/morreu-o-homem-que-salvou-o-mundo-1785911
EUA – Revista nas fronteiras de aparelhos electrónicos sem mandado
Apresentado processo pelo qual se pede o fim da busca sem mandado aqueles equipamentos nas fronteiras dos EUA.
ABA journal:
Acórdão TRC – finalidade de contrato de arrendamento
«1. O arrendamento urbano só poder recair sobre locais cuja aptidão para o fim do contrato seja atestada pelas entidades competentes, designadamente, através de licença de utilização, quando exigível.
2. O contrato de arrendamento para fim diverso do licenciado é nulo.»
Acórdão Integral do Tribunal da Relação de Coimbra de 12.07.2017
Colóquio "Contraordenações – Reforma, precisa-se?"
Iniciativa – Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas
18.9.2017
Palácio da Bolsa
Porto
OA:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/coloquio-contraordenacoes-reforma-precisa-se-18-de-setembro/
Condomínios – obrigação de comunicação de grandes proprietários
Obrigação constituida por recente diploma, que onera os condóminos com obrigação a bem da transparência
OA: