Lei n.º 114/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425586
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425585
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Grandes Opções do Plano para 2018
1.–O contrato de transporte é um negócio jurídico representativo de uma prestação de serviços, por meio do qual o transportador compromete-se a deslocar, de forma organizada e mediante o controle da actividade, pessoas ou mercadorias de um lugar para outro, em favor de outrem (passageiro ou expedidor) ou de terceiros (destinatário), mediante uma vantagem económica.…
Veja maisLei n.º 112/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425584
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Em resposta às crescentes iniciativas e acções judiciais, por força de lentidão induzida em equipamentos antigos, aquela sociedade, pede desculpa e dá descontos em baterias…
dinheiro vivo:
EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA O DIREITO DE REVERSÃO ________________________________ Cláudia Rodrigues Rocha – Advogada Estagiária INTRODUÇÃO O direito de propriedade privada constituiu um dos princípios mais elementares do nosso ordenamento jurídico, encontrando glorificação constitucional no art. 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Todavia, o direito de propriedade privada não é absoluto e, face…
Veja maisA recente confissão do gigante tecnológico, pela qual tornou mais lentos antigos equipamentos para evitar que novas actualizações os desligassem, motivou já a apresentação de duas acções judiciais nos EUA.
ABA journal:
O inovador portal levou à vertigem de alteração da legislação sem garantia da preservação absoluta da privacidade sem custos dos contribuintes…
observador:
Tribunal Supremo condena naquela pena cinco jovens por atentarem à liberdade religiosa, ao irromperem em igreja onde era celebrada missa, em protesto contra reforma de lei do aborto em fevereiro de 2014.
CGPJ: