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Iniciativa da Authors Guild-EUA para distinguir das obras “escritas” por inteligência artificial.
Acórdão STJ – fornecimento do gás natural – responsabilidade pelo risco de explosão
«I- Ainda que não se tenha provado a que entidade competia o fornecimento do gás natural que estava presente numa oficina inactiva instalada no fracção do r/ch de um prédio, gás que foi causa de uma explosão que atingiu o autor que passava na rua em frente, verifica-se que a ré abastecia de gás 6…
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A responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia
Formação Centro de Estudos Judiciários – webinar – 10 FEV 2025