Justiça poupança electrónica
Estimada poupança de 8,2 milhões de eur. com partilha dos serviços de impressão, envelopagem e expedição postal .
OA:
2020 – impostos = 35% do PIB
O previsto número em crescendo…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/17/carga-fiscal-vai-voltar-a-subir-no-proximo-ano-chega-a-35-do-pib/
Prevenir o abuso de Drogas
Importante plataforma de registo europeu de programas com provas dadas na prevenção de uso de drogas.
European Monotoring Centre for Drugs and Drug Addiction:
http://www.emcdda.europa.eu/publications/repositories/exchange-prevention-registry_en
Partidos e coimas prescritas
Alegada prescrição de milhões de euros em coimas imputadas a partido políticos com novo normativo de 2018…
observador:
Colaboração premiada
Entre as medidas a adoptar contra a corrupção está a facilitação de colaboração de suspeitos.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/09/governo-prepara-delacao-premiada-para-combater-corrupcao/
España – levantou durante 23 anos pensão de mãe falecida
Confirmação de pena de prisão de dois anos e responsabilidade civil subsidiária de instituição bancária.
CGPJ:
Legislação em destaque – solicitadores e adiamento de atos processuais
Decreto-Lei n.º 172/2019 – Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12127145522
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores