Tribunal Penal Internacional – autoriza inquérito a crimes de guerra no Afeganistão
Inquérito a alegados atos de militares norte-americanos.
The guardian law:
Acórdão Relação de Coimbra – procuradoria ilícita
I – O crime de procuradoria ilícita tutela a integridade ou a intangibilidade do sistema oficial instituído para a prática de atos próprios das profissões dos Advogados e Solicitadores, por se considerarem de especial interesse público. II – Ao consagrar a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados para a prática de atos próprios de…
Veja maisPlataforma e-visa
Possibilidade de pedido de visa por meio de internet.
Acórdão Supremo Tribunal Administrativo – uniformização de Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 – Diário da República n.º 46/2020, Série I de 2020-03-05129892691 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Acórdão do STA de 12-12-2019, no Processo n.º 88/18.8 BEPNF. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Para efeitos de aplicação do artigo 4.º, alínea b), subalínea v), do Estatuto dos Eleitos Locais, o sócio e…
Veja maisUE – limites aos resgates bancários
Depois de uso de 2 biliões de fundos públicos em resgates bancários a UE discute os limites…
Jornal de Negócios:
Coligação global para a biodiversidade
A UE atendendo à presente situação põe em marcha medidas da Convenção para a Diversidade Biológica.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_348
Justiça + próxima
O elenco de medidas propostas entre 2020 e 2023