30-7 Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos
Relevante comunicado da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses, neste dia de culpa para os Homens.
Relevante comunicado da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses, neste dia de culpa para os Homens.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28138963714
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)
Número de processos abertos pela Comissão de Mercado e Valores Mobiliários no segundo trimestre de 2020, por falha de atuação a quem deveria assegurar a regularidade de contas societárias.
«…a) Julgar inconstitucional a norma segundo a qual o prazo de um ano para requerer o pagamento dos créditos laborais, certificados com a declaração de insolvência é de caducidade e insuscetível de qualquer interrupção ou suspensão, interpretativamente extraível do artigo 2.º, n.º 8, do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
Veja maisTomo I de relevante reflexão da autoria do Professor Doutor Pedro Dias Venâncio sobre a dupla tutela das bases de dados.
Um equlíbrio que será em muitos casos concretos difícil.
Advogada interpôs pedido a tribunal açoriano com fundamento na ilegalidade de sua detenção.
observador:
Lei n.º 26/2020 – Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21138461836 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogando o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro…
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