Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – perguntas e respostas
Para esclarecimento dos cidadãos publicação do TEDH
TEDH:
Acórdão Relação de Lisboa – contrato de Opção
«1-O contrato de opção é um contrato instrumental, pelo qual uma das partes (concedente) emite a favor da outra (optante) uma declaração negocial que se consubstancia numa proposta contratual irrevogável referida a um certo contrato principal, fazendo nascer para o optante, o direito potestativo de decidir unilateralmente sobre a conclusão desse contrato. 2-Embora seja um…
Veja maisEstudantes de Direito de Harvard vs Exxon Mobile
Escalada de contestação de estudantes de direito contra sociedade de advogados que representa o gigante petrolífero.
ABA journal:
"Tenho uma criança"
Elucidário de direitos e deveres dos pais, publicação do Instituto de Registos e Notariado
Acórdão TEDH – Suicídio de doente mental – Portugal
Acórdão de 31.1.2019 «Ainda que o risco de suicídio não pudesse ser excluído, o HSC agiu no sentido de se adaptar ao risco evidenciado pelo estado mental instável de A.J., reforçando ou reduzindo o regime de vigilância, sendo que esta decisão era da competência da equipa médica responsável pelo doente. O Tribunal não deixa de…
Veja maisFundos UE – Agricultura e máfia
Em julgamento rede que desviou fundos comunitários para a agricultura em terrenos que eram do Estado Italiano – 10 M de euros…
Jornal de Noticias:
Reino Unido – erro de condenação e ausência de pedido de desculpa de investigadores
Polícia mentiu em tribunal, cidadão foi condenado a 25 anos de prisão quando tinha 15 anos, sendo posteriormente revogada a sentença.
The guardian law: