“Mesmo que não tenha tido efetiva intervenção no incidente, o Patrono Nomeado no Incidente de Reclamação de Créditos em Processo de Insolvência tem Direito a Honorários.”
OA:
Em causa 188 milhões de euros caso haja revisão de IMI cobrado nos últimos 4 anos nas autarquias com zonas classificadas património mundial.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/03/11/autarquias-podem-ter-de-devolver-188-milhoes-de-imi/
Decisão judicial em que nem com o documento original o juiz conseguia ler clausulado de contrato de financiamento bancário.
«1) O artigo 1.°, n.° 2, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, deve ser interpretado no sentido de que está abrangida pelo âmbito de aplicação desta diretiva a cláusula de um contrato de mútuo hipotecário celebrado entre um consumidor e…
Veja maisA realidade de decrescente uso de notas e moedas.
Economia e finanças:
https://economiafinancas.com/2020/estara-a-vista-o-fim-do-dinheiro-fisico/
5.3.2020
18h
Livraria Almedina do Atrium Saldanha – Lisboa
OA:
Reportagem, norte-americana sobre a abordagem de reinserção em prisões de alta segurança na Suécia.
ABA Journal:
https://www.abajournal.com/magazine/article/behind-bars-in-scandinavia-and-what-we-can-learn
Mecanismos possíveis para evitar a situação de insolvência.
Boletim da Ordem dos Advogados:
http://boletim.oa.pt/project/dez19-destaque-direito-da-insolvencia-pessoa-singular-consumidor/