Reação da Ordem dos Contabilistas Certificados à proposta (investida) governativa… cit: « …a proposta que o Executivo quer aprovar em Conselho de Ministros visa permitir que não seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada. Esta alteração…
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«No crime de violência doméstica, atenta a superior relevância dos interesses em causa, entende-se que a regra haverá de ser a de deferir, sempre, o requerimento apresentado pela vítima ou pelo Ministério Público para a prestação de declarações para memória futura, diligência que só não deverá ocorrer quando resultarem dos autos razões relevantes que desaconselhem…
Veja maisRelatório da Provedora de Justiça indica – a falta de clareza do regime transitório de atualização das pensões; as imprecisões na definição dos destinatários das medidas; a ausência de previsão da impenhorabilidade dos apoios financeiros.
Reservas de ouro de Portugal avaliadas em recorde de 20.986.000.000,00 de euros
Para conhecer a ultima instância judicial de España por dentro
Valor reclamado em 2022 de concessionárias de estradas ao Estado Português…