E-book – Questões do Regime Geral do Processo Tutelar Civel
Útil e-book do Centro de Estudos Judiciários
CEJ:
http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/eb_QRGTPC.pdf
Legislação em destaque – associativismo juvenil
Lei n.º 57/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série I de 2019-08-07123770987
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Legislação em destaque – protecção de dados
Lei n.º 58/2019
de 8 de agosto
Sumário: Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do
Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas
singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação
desses dados.
DRE:
2018 – 164 ambientalistas mortos
Segundo a Global witness, a defesa do ambiente implica sério risco de morte.
Visão:
http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2019-08-01-164-ambientalistas-assassinados-em-2018
EUA – processo contra facebook por recolha não consentida de dados biométricos através de reconhecimento facial
A rede social poderá enfrentar a condenação em pagamento de biliões de USD em indemnizações
The guardian law:
Acórdão STJ – informação prestada por intermediário financeiro
«…II – A informação a prestar por um intermediário financeiro a um seu cliente tem patamares de intensidade, dependentes do tipo de serviço prestado pelo intermediário: se o intermediário recomenda um investimento, os deveres de informação são especialmente intensos; se o intermediário presta um serviço de “balcão” do tipo recolhe de subscrições de produtos financeiros,…
Veja maisUE – reforço de protecção a refugiados na Turquia
127 milhões que elevam para total de 1.125 biliões para auxilio humanitário aos refugiados.
Traduz-se no maior programa de sempre da UE de auxílio.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_19_5049