585,8%
percentagem de aumento de divida fiscal prescrita, isto é divida que a AT não promoveu a sua cobrança no prazo legalmente definido.
Tradutor jurídico
Ferramenta disponibilizada pela Imprensa Nacional Casa da Moeda – Diário da República Eletrónico
Advogados – como vencer o "medinho" interior
Conselhos com humor de colega dos EUA – Marcel Strigberger
Acórdão Relação de Lisboa – Wikipédia e proteção de dados pessoais
«…IX – Dado o importante papel desempenhado pela internet em aumentar o acesso do público a notícias e a facilitar a disseminação de informação, a função dos bloggers e dos utilizadores das redes sociais pode também ser assimilada à de “cães de guarda públicos” para efeitos da proteção conferida pelo Artigo 10.º da CEDH. X…
Veja maisEspaña – Acórdão Tribunal Supremo – permite recusar pensão e manter descontos para incrementar pensão futura
«La Sala Social del Tribunal Supremo ha dictado una sentencia en la que establece que el beneficiario de una pensión de jubilación puede dejar sin efecto la misma, tras recibir la notificación de su concesión por la Seguridad Social, para solicitarla con posterioridad en un momento en el que sea más favorable a sus intereses.…
Veja mais“Segurança e Validade Internacional dos Documentos de Registo e de Identificação Civil”
Tema das I Jornadas de Registo Portugal – Brasil
18-19 de Maio de 2023
Ordem dos Contabilistas Certificados – Lisboa