Acórdão da Suprema Corte, pela qual considerou procedente a ampliação de pedido de indemnização por força da omissão de criação pelo Ministério Público de um registo nacional de vitimas de delito de tortura.
Em discussão nos EUA se as normas de defesa do consumidor abrangem a ocultação pelo vendedor de assombramento…
Confissão de funcionário de finanças em julgamento.
Importante atualização de conselhos de prevenção do cibercrime de Europol – European Cybercrime Centre e European Banking Federation.
Motivo – caducidade de contrato de fornecimento de acesso à internet…
Podcast do direito e advocacia do Jornal Económico