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Pessoas que deveriam ter recebido apoio extraordinário a pagamento de renda de habitação do ano de 2023 mas não receberam…
España – direito a subsidio de vestuário para policia à paisana
Sentença do Tribunal Superior de Justiça das Astúrias reconheceu aquele direito a agente da policia por prestar o seu serviço sem farda.
Em crescendo idosos vitimas de violência
A descrição a partir do trabalho da APAV
Não se confunda – Conselho da Europa
Elucidário para não confundir o Conselho da Europa com outras instituições
Legislação em destaque – benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes
Decreto-Lei n.º 61/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.
“greenwashing” VS consumos sustentáveis
Ponto de situação relevante de realidade que engana o consumidor.
Sociedades de advogados – alívio fiscal possível
Passando a ser sociedades multidisciplinares deixam o regime de transparência fiscal e passam para a tributação em IRC, segundo a AT.
Legislação em destaque – resposta legislativa a protesto em curso da advocacia portuguesa
cit: «bem como os casos em que, por algum motivo, não existem advogados ou advogados estagiários escalados» Portaria n.º 235-A/2024/1JUSTIÇAProcede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de…
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