España – 71 sentenças por corrupção em 127 processos judiciais
Dados de transparência sobre a atividade de tribunais quanto aos diversos delitos de corrupção
Freguesias extintas, correspondência a freguesias respostas em 2025
Página útil da Autoridade Tributária para consulta de:
«Correspondência entre as freguesias extintas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28/01 e repostas pela Lei n.º 25-A/2025, de 13/03»
Acórdão TCAS – indelicadezas e expressões rudes de agente desportivo
«I. É excluída da jurisdição do TAD (e, consequentemente, da jurisdição deste TCAS no tocante à intervenção excecional da sua Presidente em sede cautelar) a resolução de questões emergentes da aplicação das normas técnicas e disciplinares diretamente respeitantes à prática da própria competição desportiva.II. No âmbito do jogo mencionado em 1) do probatório, foi exibido…
Veja maisIVA da reabilitação autarquias processadas
Promotores imobiliários processam autarquias que garantiram a liquidação de IVA a 6% em Áreas de Reabilitação Urbana.
greenwashing – nova diretiva e site para adaptação de rotulagem, sites e comunicação
Com a proximidade de entrada em vigor PME’s dispõem de site para adaptação.
Fundação Calouste Gulbenkian – em preparação gabinete para consultas jurídicas gratuitas para imigrantes
Por via de recente protocolo com a Ordem dos Advogados
España – Litigância de má fé e uso de inteligência artificial
Tribunal Superior de Navarra adverte que uso fraudulento de IA pode acarretar a condenação em má fé processual