Diário Jurídico / Artigos

Residente não habitual – sem verificação prévia

Medida de correcção e eficácia a verificar…

eco:

https://eco.sapo.pt/2019/10/08/regime-do-residente-nao-habitual-deixa-de-depender-do-reconhecimento-previo-da-atividade/

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UE – protecção de denunciantes

Aprovação de reforço que terá que ser transposto pelos Estados Membros.

OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/10/08/ue-aprova-diretiva-para-protecao-de-denunciantes/

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España – condenado por não alimentar 2900 galinhas

Confirmação de pena de 15 meses de prisão.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Palencia-confirma-la-condena-por-maltrato-animal-a-un-hombre-por-la-muerte-de-2-900-gallinas-tras-dejar-de-alimentarlas

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EU – electrodomésticos novas regras

Importantes medidas de garantia dos direitos do consumidor e ambiente

UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_19_5895

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218 mil votos em branco e nulos…

Mais números para uma reflexão.

Eco:

https://eco.sapo.pt/2019/10/07/entraram-nas-urnas-218-mil-votos-brancos-e-nulos-foram-mais-do-que-os-votos-no-cds/

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M.K. Gandhi – Advogado

Na data de aniversário de uma das mais relevantes personalidades do mundo moderno, revelações do seu início como advogado.

West Virginia Public Broadcasting:

https://www.wvpublic.org/post/gandhis-life-lawyer-revealed#stream/0

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Congresso mundial da advocacia

Promovido pela União Internacional dos Advogados – 6 – 10.11.2019 – Luxemburgo

https://portal.oa.pt/advogados/formacao-externa/2019/outubro-novembro-dezembro/uia-worlds-lawyers-congress-luxemburgo-6-a-10-novembro/

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Passaporte Português – 5.º Mundial

Com a possibilidade de entrada em 185 países sem visto é o quinto mais poderoso.

Visão:

http://visao.sapo.pt/actualidade/mundo/2019-10-02-Portugal-tem-o-quinto-passaporte-mais-poderoso-do-mundo

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