Diário Jurídico / Artigos

Tribunal Penal Internacional – Crime de Agressão

Tipo legal de crime com sete anos, suscita dúvidas de alcance ao Reino Unido quanto a seus ex-governantes.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/law/2017/nov/15/uk-calls-for-greater-clarity-on-iccs-new-of-aggression

TPI: Amendments to the Rome statute of the international criminal court
Kampala, 11 june 2010 – Adoption of amendments on the crime of aggression

https://asp.icc-cpi.int/iccdocs/asp_docs/RC2010/AMENDMENTS/CN.651.2010-ENG-CoA.pdf

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EUA – México, como impedir o muro…

Empresa americana decidiu comprar terrenos para colocar obstáculos construção do muro de Trump.

Público:

https://www.publico.pt/2017/11/15/mundo/noticia/ha-uma-empresa-a-comprar-terrenos-para-impedir-construcao-do-muro-de-trump-1792721?page=/&pos=12&b=stories_b

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Europa – gratuitidade de transferências bancárias

Operações alegadamente sem custos a iniciar a 21.11

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/1106171/

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EUA – advocacia rural e financiamento

Advogados do Wisconsin verão pagas as suas bolsas de estudo enquanto estudantes se patrocionarem clientes de zonas rurais com menos densidade populacional.

Sentinel on line:

http://www.jsonline.com/story/news/2017/11/14/get-lawyers-represent-poor-rural-clients-lawmakers-want-state-cover-their-student-loans/858514001/

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Desmaterialização da moeda – próxima revolução

Conclusão de debate sobre Moeda Nacional e Moeda Virtual

jornal de negócios:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-desmaterializacao-da-moeda-em-debate-nos-25-anos-da-unicambio-232814

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Legislação em destaque – apoio e suspensões de execuções a vitimas de fogo florestais de 2017

Decreto-Lei n.º 141/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200698
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

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Videos de telemóvel e decisões de tribunais

Decisões judiciais têm vindo a assentir no uso daqueles meios para a denuncia de crimes.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/11/12/tribunais-aprovam-videos-de-telemovel-apesar-da-legislacao/

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ATA – Guia sobre alojamento local

Edição do Fisco sobre as obrigações fiscais quanto à emergente atividade económica de alojamento local.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/9D1900EE-8DC6-4726-8692-2EBE938DF6B3/0/ALOJ_LOCAL.pdf

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