PSP, GNR e SEF – futuros agentes com avaliação prévia de personalidade atualizada
Resultado de grupo de trabalho, leva a avaliação de componentes de comportamento contrárias ao Estado de Direito.
Covid 19 – Apoio Excecional à Família – nova declaração
Hoje publicada, para os períodos de contenção de 27 – 31 DEZ e 2 – 9 JAN.
Equipamentos recondicionados – igual garantia
Igual tempo de garantia dos bens novos, 3 anos a partir de 2022
Tribunal Central de Instrução Criminal – Janeiro de 2022
O número de juízes e m2 a partir de 4 de Janeiro
Legislação em destaque – medidas anticorrupção – alteração Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexa
IMI +4% para casas novas ou reabilitadas em 2022
A entrega de modelo 1 de IMI a partir de 1.1.2022 representará aquele acréscimo por força da subida de valor de preço de construção.
Patentes de invenções portuguesas em crescendo
Em crescente internacionalização mas ainda sem refletir a realidade da criação e inovação.
Legislação em destaque – proteção de denunciantes de infrações ao direito da UE
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União