«O estado, naturalidade e residência habitual do ou dos outorgantes da procuração forense, a que alude o artigo 46.º, n.º 1, alínea c) do Código do Notariado, aplicável ex vi da alínea a) do artigo 43.º do CPC, são elementos acessórios de identificação das pessoas físicas ou singulares que intervém na procuração que reveste forma…
Veja maisCausa: apoio a ativistas de Hong Kong
sapo 24:
Polícia com memória prodigiosa já identificou 2000 suspeitos
diário de noticias;
Posição oficial da autarquia, não permeável a alterações de afetação do PDM
expresso:
Conselhos sábios dos colegas dos EUA para resistir ao desafiante 2021
ABA journal
Protocolo entre a Câmara Municipal do Montijo e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE)
OSAE:
http://www.osae.pt/pt/detalhe/noticias/Montijo-Servi%C3%A7o-de-Informa%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Gratuita-Rostospt/1/1/1/15937
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 – Diário da República n.º 252/2020, Série I de 2020-12-30152512121
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Relato da falta de critério na nomeação de intérpretes para diligências judiciais.
OA: