«Não resultando dos autos que a mutuante interpelou o mutuário para proceder ao pagamento das prestações em atraso, dentro de determinado prazo, sob pena de vencimento imediato das prestações restantes ou de resolução do contrato, em conformidade com o disposto no artigo 20.º, n.º 1, do D/L n.º 133/2009, de 02.06, diploma legal que procedeu…
Veja maisRisco de invocação de retroatividade pelos lojistas que poderá acarretar a devolução de rendas pela gestão de centros comerciais.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2021/01/07/shoppings-em-risco-de-ter-de-devolver-rendas-a-lojistas/
Aquele saldo positivo de gestão do regulador da energia, será a abater nas tarifas elétricas de 2021 dos consumidores.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2021/01/06/erse-devolve-um-milhao-de-euros-aos-consumidores-de-eletricidade/
Motor de busca oficial do Consejo General Del Poder Judicial, desde decisões de 1ªinstância até Supremo Tribunal
CENDOJ:
«Questões e decisões no quotidiano dos Tribunais# Ponto de situação em janeiro 2021 #»
7 e 8 de Janeiro 2021
Informação e inscrição CEJ
Avaliação pelo bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses – Luis Menezes Leitão
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2021/01/04/balanco-da-reforma-judicial-e-muito-negativo/