4 dias de trabalho no Código do Trabalho
Análise da previsão do Código do Trabalho pelo Jornal Económico
Inflação e escalada de valor de pensões de alimentos
Previsível aumento de 7% acarreta elevado risco de incumprimento pelos progenitores obrigados aquele pagamento.
Smith & Wesson acusada de marketing de armas
Fabricante de armas de fogo alvo de diversos processos judiciais por força de publicidade às armas usadas por atiradores em massa de 4 Julho nos EUA.
Acórdão Tribunal de Justiça da UE – autoridade nacional de supervisão pode obrigar a indemnizar passageiros de transporte aéreo
«A autoridade nacional responsável pela execução do Regulamento Relativo aos Direitos dos Passageiros Aéreos pode, na sequência de queixas individuais, obrigar uma transportadora a indemnizar os passageiros»
é possível continuar a trabalhar mesmo após a idade da reforma?
Perguntas & Respostas do Jornal Económico+DECO
Acórdão Relação de Coimbra – notificação eletrónica de nomeação de patrono – dilação de prazo
«À notificação ao patrono do acto da sua nomeação, prevista no artigo 31.º, n.º 1, da Lei 34/2004, de 29-07, na expressão escrita dada pela Lei n.º 47/2007, de 28/08, efectuada por via electrónica, é aplicável a dilação de três dias referenciada no artigo 113.º, n.º 12, do CPP (redacção da Lei n.º 1/2018, de…
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