UE – tráfico de bens culturais
Organização criminosa transfronteiriça dedicava-se ao tráfico e contrafacção de objectos arqueológicos.
eurojust:
http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2018/2018-11-05.aspx
Cadastro de concelhos – projeto piloto alcança 50% de território
Valores para os 10 concelhos objecto do projeto alcançado em um ano.
OA:
España – empresa de telecomunicações obrigada à publicação de sentenças
Tribunal de Comércio de à Coruña ordena em segunda instância a publicidade de sentenças que condenam a empresa de telecomunicações, Vodafone à devolução de cobrança de taxa abusiva de desbloqueio de equipamentos.
CGPJ:
Piloto de aviação comercial detido com nove vezes o limite legal de alcoolémia
Piloto japonês detido em Heathrow – Londres, deteção foi realizada por acaso por funcionário de aeroporto.
Público:
Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – despejo – caução – arrendatário
«O arrendatário tem de apresentar caução do valor das rendas em atraso, até ao valor máximo correspondente a seis rendas, mesmo tendo um motivo legítimo, ainda que de ordem formal, para deduzir oposição ao procedimento especial de despejo.»
Acórdão integral de 11.10.2018
Banco de Portugal – Central de Responsabilidades de Crédito reformulada
Reformulação com maior detalhe para consulta dos titulares.
Público: