Registo Criminal – elucidário
Informação relevante sobre conteudos e pedidos de certificados
https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-e-consultar-registo-criminal-de-pessoas
"Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica, Análise Jurisprudencial"
Iniciativa – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
seminário – 5 e 6.12.2019
Salão nobre da Ordem dos Advogados – Lisboa
EU – Polónia e idade de reforma de juízes
TJUE considerou a violação de direito comunitário, lei polaca que pretendia o decréscimo de idade de reforma de juízes, diferenciando a idade de homens e mulheres.
the guardian law:
Sobrevivente do holocausto ao serviço dos outros
Assinalável história de vida de John Rosenberg
ABA journal:
EUA – Agência ambiental – regras que contaminam…
Regras de tratamento de residuos de centrais de queima de carvão levam a contaminação de água…
newsweek
Portugal – salário médio subida de 2,8%
Um relevante aumento de rendimento e… imposto.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/11/07/salario-medio-bruto-sobe-28-e-atinge-1-039-euros-em-setembro/
Acórdão Relação de Guimarães – Conversão de Pena – Audição de Condenado
“I. Tendo o condenado deixado de pagar as prestações em que lhe foi permitido fracionar o pagamento da pena de multa e não se mostrando possível a sua cobrança coerciva, importa indagar se a razão do não pagamento lhe é, ou não, imputável, e só decidir sobre a conversão do remanescente da multa não paga…
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