I – O art. 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19-03, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4-A/2020, de 06-04, consagrou um conceito amplo de acto processual, abrangendo tanto os praticados no processo como os realizados fora dele, incluindo prazos substantivos, por forma a contemplar todas as situações possíveis.II – A consideração…
Veja maisCom perspetivas relativas de aceitação pelos parceiros sociais o aumento relevante e distanciamento do parceiro ibérico.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/12/03/espanha-prepara-aumento-do-salario-minimo-para-mil-euros/
1206 crimes de clonagem de cartões registados pela GNR entre Janeiro e Novembro de 2020.
jornal I:
Tribunal de contas passa a monitorizar despesa de cerca 6500 entidades
ECO:
Simulador da segurança social para efeito de proteção jurídica/acesso ao direito/apoio judiciário.
Segurança Social:
http://www.seg-social.pt/calculo-do-valor-de-rendimento-para-efeitos-de-proteccao-juridica