Requerimento de Apoio Judiciário UE
Para requerer apoio judiciário noutro Estado da UE.
Legislação em destaque – apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 42/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Cartel da Banca e Tribunal de Justiça da UE
Alegada desconsideração de prioridade pelo TJUE de esclarecimento relevante solicitado pelo Tribunal da Concorrência português…
Ordens profissionais & Parlamento
Hoje, novo round de discussão sobre as alterações ao regime jurídico das associações públicas profissionais, alvo de critica generalizada dos respetivos profissionais.
Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization
O Acórdão da atualidade nos EUA:
«The Constitution does not confer a right to abortion; Roe and Casey
are overruled; and the authority to regulate abortion is returned to the
people and their elected representatives. Pp. 8–79»
Nazi – guarda de Sachsenhausen condenado
101 anos de idade,
5 anos de prisão,
cúmplice em 3.518 crimes
Ordem dos Advogados – proposta de aumento de requisitos para patrocínio oficioso
A apresentar, discutir e votar em próxima Assembleia Geral Extraordinária
pelo menos 1365
exemplares de lince-ibérico.
Notável trabalho de espécie que esteve à beira da extinção.