Retenção de IRS por trabalhadores com crédito à habitação
Ordem dos Contabilistas Certificados indica a pouca utilização dos cidadãos por medo ou desconhecimento.
Acórdão Relação de Lisboa – audição de menor – processo de promoção e proteção
«I- A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança em perigo tem como princípio primeiro o interesse superior da criança, sendo corolário desse princípio, em termos processuais, a audição do menor (o mesmo deverá ser ouvido sempre que a sua maturidade e idade o permitam). II- O art.º 5º do RGPTC, aplicável…
Veja maisAgainst Holocaust Distortion
Em dia de relembrar o Holocausto será de visitar organização contra a distorção dos factos
UE – Portugal em infração comunicada ao Tribunal de Justiça pela Comissão Europeia
Causa: falta de adequada transposição de Diretiva de Impacto Ambiental
España – Tribunal Supremo considera devida prestação por maternidade a mãe que adotou filho biológico de seu cônjuge
considerando o direito mesmo que o pai biológico tenha gozado dessa prestação e mesmo tendo existido gestação de substituição.
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Ano de final de cumprimento de pena de cidadão condenado no ano 2000 nos EUA, após apresentação de nova prova foi ordenada a sua imediata libertação.
Legislação em destaque – atualização dos montantes do abonos e subsídios sociais
Portaria n.º 34/2023FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALProcede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações…
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