«O futuro sombrio da advocacia portuguesa»
Opinião de Agostinho Pereira de Miranda
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Lusorecursos obrigada a restituir baldio à Comunidade Local de Baldios de Montalegre por sentença de Tribunal Judicial de Vila Real.
«I – O legislador consagrou nos n.ºs 3 e 4 do artigo 192.º do EOA a competência funcional da Ordem dos Advogados para a nomeação de advogado para exercer as funções de patrono, ainda que o possa fazer apenas no limite de um estagiário por patrono, dos dois estagiários que cada patrono pode, no máximo,…
Veja maisEdição da Autoridade Tributária e Aduaneira
Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, perante provindência cautelar apresentada contra despacho do Ministério do Ambiente, suspende a prospeção do novo «vil metal»
Número de pessoas que interpuseram ação judicial contra a farmacêutica Jonhnson & Jonhson, no Reino Unido, por alegada ligação entre uso de pó de talco e cancro.
Iniciativa da agência europeia ENISA útil para precaver os riscos com os mais jovens.
Lei n.º 8/2025
Assembleia da República
Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.