“passaporte” europeu de Segurança Social

Proposta da Comissão Europeia para facilitar a mobilidade no trabalho

“passaporte” europeu de Segurança Social
Proposta da Comissão Europeia para facilitar a mobilidade no trabalho ECO
24 Setembro, 2026
EUA – jurista e futuro fiscalista aos 18 anos
A história singular de Jimmy Chilimigras ABA journal
24 Setembro, 2026
IRS de 10% no arrendamento a pessoas coletivas
Desde que destinado para habitação ECO
23 Setembro, 2026
Acórdão Relação de Guimarães – Empreitada – emissão de fatura
«I. A emissão e apresentação da fatura ao devedor constitui condição de exigibilidade do pagamento do preço devido pela prestação de serviços, ainda que a obrigação já se encontre constituída. II. Tendo as faturas sido emitidas em nome de terceiro que não é o devedor nem o beneficiário dos serviços, a prestação pode ser reconhecida…
23 Setembro, 2026