Direitos dos passageiros aéreos
Útil explicador do Jornal de Negócios
Acórdão Relação do Porto – Arrendamento – domicílio convencionado
« I – O nº 1 do art.º 10º do NRAU estabelece a regra geral sobre a eficácia da comunicação da oposição à renovação do contrato por iniciativa do senhorio: ela considera-se realizada ainda que o destinatário se tenha recusado a receber a carta ou que o aviso de receção tenha sido assinado por pessoa…
Queixas quanto atuação de forças de segurança +60% em seis anos
Fundamentos : violação de deveres de conduta e ofensas à integridade física
11 em 16 processos relativos a paraísos fiscais favoráveis ao Estado
Resultando 1,4 milhões de imposto arrecadado
Marcas & Fita-cola
Episódios da guerra de patrocínios exclusivos de eventos desportivos e da fita-cola (e outras substancias) que os protege…
Luta contra incêndios & eucaliptos
Relatório da Greenpeace indica que a existência de eucalipto não é causa exclusiva.
Acórdão Relação de Guimarães – documento eletrónico – valor probatório
«I – Tanto as assinaturas eletrónicas avançadas como as assinaturas eletrónicas qualificadas são admissíveis como prova em tribunal e não lhes podem ser negados efeitos legais. II – Contudo, apenas a assinatura eletrónica qualificada tem um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita (cfr. artigo 25º n.º 2 do Regulamento EU 910/2014 e artigo…
Sadia Moalim Ali
On line criticou o governo Somali e foi condenada a três anos de prisão…
1 JUL novas regras para criptoativos
para prevenir atividades ilícitas tal como branqueamento de capitais
España – XIII Premios a la Calidad de la Justicia
Premiando tribunais com Justiça, mais eficaz, acessível e transparente