I Jornadas dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia
Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho
Braga
31.1.2025
«continuamos a valorizar e a premiar os jovens que já têm algumas vantagens, ao invés de motivarmos os que verdadeiramente se esforçam por um futuro melhor”
testemunho de jovem vem que por ter iniciado a prestação de trabalho ainda como estudante fica afastada de IRS jovem…
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – Autoridade Tributária e Aduaneira – falta de fundamentação de liquidação de juro compensatório
«I. Não sendo percetível a origem do valor de base considerado no cálculo de juros compensatórios, a liquidação padece de falta de fundamentação. II. Tendo a AT, por mote próprio, devolvido indevidamente imposto à Impugnante, que foi reembolsado quando solicitado, não podem ser liquidados juros compensatórios, uma vez que todo o circunstancialismo se deveu a…
“Nenhum ativo gerado pelo crime deve ficar por recuperar.”
Mote do Procurador-Geral da República para a proposta de criação de estrutura nacional para confisco de bens.
TPI – Justiça a trabalhar
Para conhecer os agentes que trabalham para a Justiça no Tribunal Penal Internacional
Transferências bancárias imediatas com custo igual às normais
Por força de norma europeia deixa de existir diferentes valores de cobrança de taxas, o que não impede a banca de cobrar agora igual valor por ambas…
Mães de Tiananmen e o direito de recordar
35 anos depois as mães dos estudantes executados exigem o seu direito de recordar…
Advocacia – a arte de negociar honorários sem medo
Interessante artigo de colega español Salvador Cortés
IMI 2025 – aumentos
9,75% – habitação
13% nos serviços, comércio e indústria
Para prédios alvo de atualização de valor patrimonial e salvo deliberação de municipios.
UE – Parlamento – Comboio Legislativo
Para melhor compreensão dos tempos e estágios a que são submetidas as normas criadas pelo Parlamento Europeu.