Portugal em ascensão no ranking da corrupção
Pontuação que desce ao nível de 2012…
jornal económico:
Justiça ainda desconfinada II e férias judiciais
Possivelmente diploma entra em vigor 10 dias depois de anúncio e com possíveis alterações às férias judiciais…
OA:
ATA – pagamento de dividas em cobrança coerciva em prestações
Medida importante e ajustada que alarga a possibilidade de pagamento em prestações às dividas já na sua fase coerciva.
jornal económico:
Hoje publicado…
«Resolução da Assembleia da República n.º 7/2021 Sumário: Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais A…
Conselho de Prevenção da Corrupção – membros dispensados de obrigação …
de apresentação de rendimentos, interesses, incompatibilidades… entende o Tribunal Constitucional.
ECO:
BdP – coimas de € 897.000,00
Resultado de 31 processos do 4.º T de 2020
Banco de Portugal:
https://www.bportugal.pt/comunicado/sintese-da-atividade-sancionatoria-no-4o-trimestre-de-2020-0
Justiça – ainda desconfinada
Por força anúncio, sem lei… continua a Justiça desconfinada…
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2021/01/25/advogados-denunciam-indefinicao-nos-tribunais/
e-commerce pós-graduação
IV Curso de Pós-graduação
25.1 a 5.7
Centro de Investigação de Direito Privado – Faculdade de Direito de Lisboa
https://www.cidp.pt/curso/iv-curso-de-posgraduacao-em-ecommerce/107
Covid 19 – estado de emergência – legislação hoje publicada em vigor a 23.01
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22154946851 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência Decreto-Lei n.º 8-B/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º…