«O direito a indemnização dos passageiros aéreos por atraso considerável é aplicável aos voos sucessivos compostos por voos assegurados por diferentes transportadoras aéreas operadoras.Quando esses voos tenham sido combinados por uma agência de viagens que cobrou um preço total e emitiu um único bilhete, o facto de não existir nenhuma relação jurídica entre as transportadoras…
Moção rejeitada e por isso o debate tem que ser externo aquele órgão da ONU.
O relato de iniciativa de CGA de cobrança de dívidas com 30 anos ou mais a conjuges sobrevivos de funcionários públicos…
Causa: manutenção da dedução específica
«No âmbito de incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, onde se discute o incumprimento, pelo requerido/pai, do regime de visitas, alegando a requerente/mãe que este impediu as visitas estabelecidas em relação ao filho, agora prestes a atingir a maioridade, a junção aos autos, com finalidade probatória, pela requerente de um “CD” – contendo imagens, em…
Decisão pendente do Supremo Tribunal sobre eventual violação de direitos de autor sobre fotografia que serviu de inspiração à pintura.
Um caminho a percorrer – 7OUT