«Sumário: Tendo o arguido derrubado e ensacado pinhas mansas (coisas móveis), existentes numa pinheira mansa sita numa Herdade que se encontrava integralmente vedada (espaço fechado), pertencentes a um Município, contra a vontade deste, preencheu, com tal conduta, vários elementos do tipo de furto qualificado previsto nos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea…
Comissão Europeia processa Portugal perante Tribunal de Justiça da UE por falha de avaliação de impactos na rede natura 2000
Dois jovens de 15 anos irão arguir a inconstitucionalidade da medida.
de histórico de redes sociais a fornecer aos EUA para entrada no seu território sem visto…
«É negado provimento ao recurso interposto pela Ryanair contra a decisão da Comissão que aprovou um auxílio à reestruturação no montante de 2,55 mil milhões de euros concedido por Portugal à TAP»
Tecnologia ELEONOR, aplicação desenvolvida com o apoio de Portugal.
Adjetivos de sentença de juíza federal dos EUA decidindo pela anulação de ordem executiva presidencial de suspensão de aprovações de projetos de energia eólica, por violação de procedimento administrativo dada a falta de fundamentação de decisão…
Conferência on-line 17 dezembro 2025
Ordem dos Advogados Portugueses
Formação iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução 15 DEZ 2025
balanço do advogado britânico Simeon Wallis quanto ao risco de retirar jurados do sistema judicial do Reino Unido.