Estado e a Barragem de Fridão
Estado espera decisão judicial de Supremo Tribunal de Administrativo de atribuição de indemnização de 218 milhões…
Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais,
Informação relevante sobre legislação em vigor desde 1 Janeiro de 2023
"A prestação de garantias por sociedades comerciais: a proibição relativa"
Formação – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução – 20 Janeiro – on-line
Controlo de Rendas
O olhar sobre o Mundo e Portugal quanto ao controlo de valores de arrendamento
Como posso reportar práticas anticoncorrenciais?
esclarecimento e meios da Autoridade da Concorrência
Portugal & Cocaína
A importante análise dos recentes recordes de apreensões pelo think tank – InSight Crime
España – Protocolo de Comunicação da Justiça
Com ultima revisão de 2020 importante documento sobre como a Justiça deve ser comunicada e informada aos cidadãos.
Impostos sobre os multimilionários e bilionários
Conclusões e números impressionantes da OXFAM sobre o abismo de desigualdade no pagamento de impostos
Legislação em destaque – Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento – condenação por crime de violência doméstica,
Lei n.º 3/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil.