Consulta de processos em tribunal pelo cidadão
Relevante serviço ao dispor de cada cidadão quanto aos processos judiciais em que é parte.
tribunais.org:
Exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados por Advogados (incompatibilidade?)
Por Cláudia Rocha – Advogada; O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, a propósito de questão suscitada por um Conselho Regional, emitiu parecer, no dia 28 de setembro, no sentido de que os Advogados estão impedidos de exercer a advocacia e, portanto, impedidos de exercer o mandato forense e a consulta jurídica, para entidades para…
Banco Santander – alvo de multa de 45 milhões de eur em España
Fundamento de decisão de regulador – não agir no melhor interesse dos seus clientes.
Jornal económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/santander-multado-em-espanha-em-45-milhoes-de-euros-382825
Administração Aberta – discussão pública até 3.12
Relevante iniciativa em que cidadãos podem propor e comentar propostas de administração publica.
Open Government Partnership:
Vítimas e testemunhas nos calabouços
O insólito de colocar vitimas e testemunhas nos calabouços … do Campus da Justiça de Lisboa.
OA:
O Advogado Hoje e a Advocacia no Futuro
Encontro do IAJA – Instituto de Apoio aos Jovens Advogados
6.12 2018 – Salão Nobre da Ordem dos Advogados – Lisboa
A sessão de abertura contará com a intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.
OA:
Espanã – protecção de dados advocacia
Elucidário sobre efeitos de cuidados quanto à protecção de dados na advocacia española
CGAE:
https://www.abogacia.es/2018/05/10/proteccion-de-datos-para-abogados
TJUE – conclusão e proposta – reprivatização da TAP
“O advogado-geral Manuel Campos Sánchez-Bordona propõe ao Tribunal de Justiça
que declare que os requisitos exigidos pelo Governo português no quadro da
reprivatização da TAP constituem uma restrição justificada à liberdade de
estabelecimento, com exceção do relativo à obrigação de manter e desenvolver o
centro de operações (hub) nacional”
TJUE comunicação de 21.11.2018
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-11/cp180180pt.pdf
Acórdão STJ – acidentes de trabalho – junta médica
“I – Conforme resulta do nº 2 do artigo 71º da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, constitui retribuição, para efeito de acidentes de trabalho, «todas as prestações recebidas pelo sinistrado com carácter de regularidade que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios». II – Um subsídio de prevenção que visava compensar…