ERSE – nulidade de nota de ilicitude à EDP de coima de 7,5 milhões
Tribunal da Concorrência deciciu por aquela nulidade, pelo que deve a ERSE recomeçar o processo de aplicação de coima recorde.
Jornal de Negócios:
UN – procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos
Grupo de especialistas com mandato para aconselhar e denunciar violações do corpo essencial de direitos.
UE – eventual redução de prazo legal de garantia de equipamentos
Retrocesso na legislação de protecção do consumidor.
Jornal económico:
Vistos Gold e transparência
Organização Transparência Internacional apela a maior transparência e rigor naquele processo em especial na verificação de origem de fundos.
OA:
O perigo de coisas digitais?
Reflexão sobre desafios legais das emergentes tecnologias de inteligência artificial e automação.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/self_driving_cars_legislation_robotics_automation
Sino Nazi
Vila alemã decide pela preservação de sino com simbólica Nazi…badaladas de pesadas memórias…
The Washington Post:
UE – rascunho do Brexit
Publicação de minuta de acordo de saida do Reino Unido da UE, pela Comissão:
UE:
Crime em Ghouta – Síria
Grande probabilidade segundo o alto comissário para os Direitos Humanos da ONU
SAPO:
Acórdão TCA Norte – inscrição oficiosa na matriz – acção administrativa especial
“A inscrição oficiosa na matriz de uma determinada realidade física, por ter sido qualificada como prédio, reconduz-se a acto imediatamente lesivo dado que provoca uma alteração significativa na esfera jurídica da recorrente, conferindo-lhe a qualidade de sujeito passivo de IMI e nessa qualidade o sujeitando a várias obrigações tributárias, nomeadamente declarativas e acessórias, incluindo a…