España – 11 executivos da Afinsa condenados entre 2 a 8 anos de prisão
Mais de dez anos depois o Tribunal Supremo confirma a condenação em pena de prisão, por força de esquema piramidal em valores filatélicos.
Consejo General del Poder Judicial:
EUA – prevenir ciber crime com moeda electrónica
Em face da crescente ciber criminalidade associada à moeda electrrónica é desenvolvido software de segurança.
ABA Journal:
http://www.abajournal.com/news/article/as_initial_coin_offerings_grow_in_popularity_so_do_scams/
Legislação em destaque – Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais
Importante e relevante em face das calamidades de Junho de 2017 Lei n.º 108/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23114233329 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate…
Penhoras de saldos bancários 966,8 milhões euros
As penhoras realizadas por agente de execução ascendem aquele número desde 2013.
dinheiro vivo:
STJ – Acórdão Uniformização de Jurisprudência – Leitura de declarações para memória futura
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21114223836 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 271.º do Código de Processo Penal, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta…
Tribunais Portugueses – reflexão
Uma importante reflexão de Mário Belo Morgado – Juiz conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.
In verbis e Público:
http://www.inverbis.pt/2017/artigosopiniao/tribunais-realidade-filmes-preto-branco
Convenção dos direitos da Criança no seu dia mundial
Para relembrar aos adultos e para ensinar às crianças os seus direitos, no seu dia especial.
UNICEF:
https://www.unicef.org/world-childrens-day/UNICEF_WCD_CRC_child-friendly.pdf
UE – combate à fraude on-line reforçado
Reforço pelo Parlamento Europeu de medidas anti-fraude on line.
UE:
História da Violência do Controlo Penal – Investigações interdisciplinares
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
27 de Novembro de 2017 – 14h00
https://docs.wixstatic.com/ugd/6ac201_dfff5c9146f9439b91d2c578e9e534bd.pdf
Acórdão STA – condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017 – Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16114214660 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Acórdão do STA de 21-09-2017, no Processo n.º 567/17. Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: Só a condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade. Se a condenação não se…