España – a realidade do patrocínio oficioso – turno de ofício
Relevante documentário com muitos aspectos idênticos à realidade portuguesa.
Ilustre Colegio de Abogados de Madrid:
https://www.youtube.com/watch?v=_iH2H_rbWfo&t=125s
Citius – colapso de 2014 secreto
Auditoria iniciada em 2015 considerada secreta…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/30/auditoria-ao-colapso-do-citius-em-segredo-para-proteger-a-justica/
RGPD – desaplicação de 9 artigos
CNPD deliberou a bem da harmonização com normas europeias a desaplicação de nove normas de lei nacional.
Legislação em destaque – Ordem dos Assistentes Sociais
Lei n.º 121/2019 – Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25124981336
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
Voto antecipado em crescendo
Adesão relevante a importante medida de combate à abstenção
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/26/duplicou-numero-de-eleitores-que-vao-votar-antecipadamente/
UE – relatório identifica necessidades no acesso à Justiça e Direito pelos cidadãos
Relatório da European Union Agency for Fundamental Rights indica a necessidade de melhor informação e acesso pelos arguidos.
Turismo – defesa de incumprimento contratual por Agência
Recente insolvência relembra como accionar os mecanismos de incumprimento e reembolso.
Jornal Económico:
Acórdão Uniformização – STJ – Contra-ordenações
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019 – Diário da República n.º 185/2019, Série I de 2019-09-26125002935 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «O despacho genérico ou tabelar de admissão de impugnação de decisão da autoridade administrativa, proferido ao abrigo do disposto no artigo 63.º, n.º 1, do Regime Geral das Contra-Ordenações, não adquire força de…