Arrendamento: visitar imóveis com prévio envio digital de documentos pessoais
Mediação imobiliária apresenta novas exigências ilegais.
España – Tribunal Supremo considera válido o veto de condomínio a apartamentos turísticos
«La Sala de lo Civil del Tribunal Supremo ha dictado dos sentencias en las que avala el veto de los ‘apartamentos turísticos’ en las comunidades de propietarios que prohíben expresamente en sus estatutos la utilización de las viviendas para ejercer una actividad económica. El tribunal considera al respecto que el alquiler de viviendas para uso…
Prémio Sakharov – Mahsa Amini
A entrega foi efetuada ao seu advogado dado que nem sua família foi autorizada a viajar.
Acórdão STJ – crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva – uniformização de jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2023
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, previsto e punível pelo artigo 187.º do Código Penal, pode ser cometido através de escrito
AT – IVA das rendas comerciais com serviços associados
A eterna dúvida prestação de serviços ou arrendamento e agora a dúvida quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado…
UE – em preparação primeira legislação sobre Inteligência Artificial
Maratona levou a entendimento preliminar entre Conselho e Parlamento sobre legislação a adotar.
550 milhões de euros
Pedido de indemnização em España de 80 meios de comunicação contra Meta por recolha de dados e publicidade segmentada…
España – Tribunal Supremo não atribui indemnização a local onde se pratica prostituição
Fundamento era o encerramento por medidas covid e valor 70.000,00eur.