Canadá – 107 milhões Can$ para famílias de vitimas de avião abatido no Irão
Decisão de tribunal de Ontário pela condenação a relevante indemnização por força de ato de terrorismo.
Legislação em destaque – Conta-corrente contribuintes – Estado
Lei n.º 3/2022
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Imóveis com número único
Medida a implementar a partir de Junho de 2022 começando pelos prédios rústicos.
Legislação em destaque – Alargamento de faltas justificadas em caso de falecimento
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho
Ambiente – prevenir novo desastre ecológico por mão do Homem
Minar o fundo dos oceanos, o risco de novo desastre ecológico a bem do antigo propósito – produzir…
O que precisa saber quando pede um cartão de crédito
Informação relevante do Banco de Portugal
Legislação em destaque – regime temporário – uso de videoconferência em atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos
España – médico condenado a pena de prisão por aceder a registo clínico de sua empregada doméstica
Pena de um ano de prisão, por querer saber o motivo de baixa médica.
Acórdão TCAS – providência cautelar – suspensão de exercício de funções de treinador – fumus boni iuris
«…temos para nós que, sendo características comuns das providências cautelares a provisoriedade e a instrumentalidade, não é possível decretar a pretendida providência cautelar, se através dela se visa apenas retardar a execução do acto, e não, como seria sua função e vocação, acautelar o efeito útil da acção principal destinada à anulação daquele mesmo acto.…