Fundos Europeus – desaparecimento de recurso administrativo facultativo
Pelo que as decisões da respetiva autoridade seguem agora diretamente e necessáriamente para impugnação judicial.
Kristin – Cruz Vermelha Portuguesa
« Portugal precisa de si, apoio urgente às populações afetadas»
Cruz Vermelha Portuguesa
Acórdão Relação do Porto – pedido posterior de contraprova relativa ao teste de alcoolemia
«Tendo o arguido declarado que não pretendia a realização de contraprova relativa ao teste de alcoolemia a que foi submetido, essa sua decisão vincula-o juridicamente e não pode ser atendido um seu pedido posterior em sentido contrário.»
Acórdão Integral do Tribunal da Relação do Porto de 16.1.2026
EUA – defender a Fronteira Eletrónica
Fundação defende há 35 anos a privacidade digital
Portal dos Seguros de Saúde
útil iniciativa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Empresas e o financiamento sustentável
Apenas uma em cada vinte empresas recorreu a estes instrumentos
+2 milhões de arrendamentos por declarar
num total de 3,7 milhões…
“armazenar e analisar” mensagens de WhatsApp
Fundamento de processo apresentado contra a proprietária Meta.
6.834 litros de vinho
apreendido pela ASAE por falsidade ao ser indicado como biológico