«A Política Fiscal como Agente de Transformação da Economia»
Conferência ECO a 25JUN
Acórdão Relação de Évora – Pressupostos extradição
«O extraditando, em sede de oposição, invoca como razão para obstar à extradição a estabilidade da sua vida, e do seu agregado familiar, em Portugal. E, lateralmente, sem qualquer alegação concreta, e sem daí extrair qualquer conclusão, afirma ter reais e fundadas dúvidas que o mandado e consequente processo lhe digam respeito.Quanto a esta última…
3,5 mil milhões de dados.
Maior fuga de dados pessoais relacionados com Portugal
España – Hipersensibilidade à picada de abelha – incapacidade total para trabalho agrícola
Decisão de Supremo Tribunal de Justia de Murcia.
España – medidas do serviço público de Justiça
Site dedicado à recente ley para melhoria efetiva da aplicação da Justiça
Seguro de saúde “padrão”
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) definiu padrão daquela cobertura de seguro para facilitar a comparação de condições.
Tribunal alemão condena a prisão perpétua por crimes contra a Humanidade.
Médico Sírio Alaa Mousa, que beneficiou de visto naquele pais, foi ainda condenado por tortura, homicídio e crimes de guerra.
Conselhos básicos para contratar crédito à habitação
Importante explicador do Jornal de Negócios
Acórdão Relação de Guimarães – deterioração de locado e decisão por equidade
«1. Podem as partes pôr fim a uma acção judicial mediante transacção na qual celebram um contrato. 2. As regras sobre deteriorações efectuados pelo locatário do estabelecimento no locado e sobre a responsabilidade por elas constam do regime geral da locação, nos artigos 1043º e seguintes do Código Civil. 3. Verificando-se que o estabelecimento comercial…