«Vivemos tempos difíceis, com um desequilíbrio crescente entre os meios e capacidades abusivamente utilizados pelas organizações criminosas e a nossa capacidade de dar uma resposta operativa e eficiente.»
Medida de legislação ontem publicada suscita dúvidas de constitucionalidade.
Condenado por fraude mas não por falsificação, por introduzir peças de metal que enganavam máquinas e devolviam moedas autênticas de €2, ação que cometeu 2500 vezes e defraudou em 5000euros.
Decisão de tribunal dos EUA quanto à possibilidade de um cavalo, de seu nome Justice, interpor ação judicial por maus tratos.
Lei n.º 13/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Recomendação relevante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, cit. «Entende a ASF que a informação sobre os valores das variações dos prémios de seguros entreperíodos de vigência da apólice é essencial para que os consumidores estejam informados sobreaspetos relevantes das condições contratuais e capacitados para tomarem decisões conscientese informadas» ASF Diário…
Em Espãna desde 2001 é possível trabalharem na mesma sociedade advogados, contabilistas, engenheiros e consultores…
Número record de contratos de arrendamento habitacional celebrados no ano de 2022
«I. O advogado tem direito a requerer na audiência de julgamento o que considerar oportuno à defesa dos interesses do seu representado; se lhe não for concedida a palavra ou o requerimento não for exarado na acta, tem o direito a protesto, que nesse deve obrigatoriamente constar da acta e fica a valer como arguição…
3,3 milhões euros/dia de imposto