50%
dos comerciantes on line de artigos em segunda mão, na UE +Islândia e Noruega, não informam os consumidores dos seus direitos.
Acórdão Relação do Porto – condómino co-lesante e lesado
I – O condómino cuja fracção autónoma é afectada por infiltrações de águas e humidades provindas das partes comuns do edifício assume-se simultaneamente como co-lesante e lesado; II – O não pagamento por esse condómino da quota-parte que lhe cabe na despesa extraordinária destinada a fazer face à obra nas partes comuns que visa debelar…
Ordem dos Advogados – “Prémio Elina Guimarães” 2025
« O Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou, em reunião do Conselho Geral de 6 de fevereiro, atribuir o “Prémio Elina Guimarães” 2025, a Maria Teresa Horta (a título póstumo) e à Obra Social das Irmãs Oblatas em Portugal. O Prémio “Elina Guimarães” destina-se distinguir personalidades e/ou entidades nacionais que se tenham destacado especificamente…
Em preparação plataforma arbitragem comercial
Similar ao Citius da iniciativa do Instituto de Arbitragem Comercial do Porto.
BUPI – novo documento para Representação Gráfica Georreferenciada
Mantendo-se o procedimento gratuito até 31.12.2025
Novos CAE conversão pela Autoridade Tributária
Com nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas a Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu a conversão automática, sendo de verificar pelos contribuintes a correção da mesma.