Tramitação electrónica de processos chega ao Supremo Tribunal de Justiça
Mais alta instância recebe por fim a tramitação electrónica processual
tribunais.org:
https://tribunais.org.pt/Noticias/Tramitacao-eletronica-no-Supremo-Tribunal-de-Justica
Acórdão TJUE – termo "adega" recusa de protecção como marca
Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia pelo qual não se concede a protecção ao termo “adega” como marca. “Article 3(1)(c) of Directive 2008/95/EC of the European Parliament and of the Council of 22 October 2008 to approximate the laws of the Member States relating to trade marks must be interpreted as meaning that the…
Acórdão Relação de Coimbra – pessoa moral de direito canónico
“I – Independentemente do quadro jurídico vigente à data dos factos – o CDC de 1917 – não consentir que se operasse qualquer distinção substantiva entre associações públicas ou privadas, o facto de a referida A. ter sido canonicamente erecta em 2 de Março de 1959 pelo então Bispo de …, ainda que acedendo a…
Formação CEJ – violência doméstica
11.01.2019
Delegação do Porto CEJ
CEJ:
IMI – reavaliação
Para obter efeito no imposto a pagar em 2019 será de apresentar reavaliação até final de 2018, após simulação
Jornal Económico:
13.º da directiva dos direito de autor
Opinião sobre a desproporção de norma, que irá alterar o paradigma atual da WWW.
observador:
Legislação em preparação – coimas por assédio de senhorio a inquilino
Legislador discute proposta de medida que visa sancionar o assédio ilegítimo para o inquilino abandonar o arrendado.
dinheiro vivo:
Inconstitucionalidade artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 595/2018 – Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11117343902 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que estabelece a irrecorribilidade do acórdão da Relação que, inovadoramente face à absolvição ocorrida em 1.ª instância, condena os arguidos em pena de prisão efetiva não superior a…
EUA – Califórnia – regula a "internet nas coisas"
As falhas de segurança em inúmeros aparelhos domésticos e outros, ligados à net levou aquele estado a regular a internet nas coisas:
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/new_california_imposes_regulations_on_the_internet_of_things