Falecimento de reclusos – obrigação de informação à Polícia Judiciária
Despacho ministerial obriga agora à chamada daquele órgão de policia criminal sempre que suceda falecimento de recluso em estabelecimento prisional.
Portugal – Registo e proteção de crianças deslocadas da Ucrânia – Португалія – Реєстрація та захист дітей, переміщених з України
Relevante medida para as crianças refugiadas de guerra que chegam a Portugal não acompanhadas de adulto responsável – Відповідна міра для дітей біженців війни, які прибувають до Португалії без супроводу відповідального дорослого
España – Distintas origens, mesmos direitos
Relevante tema das XXX JORNADAS DE EXTRANJERÍA Y PROTECCIÓN INTERNACIONAL – 21 e 22 de Abril – Granada
Academia do Consumidor de seguros e de fundos de pensões
Relevante iniciativa de formação de consumidores da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Ref Multibanco – como usar e a quem pertence
Elucidário importante do Jornal Económico para evitar fraude
"Conversas sobre propriedade intelectual: proteger os ícones da portugalidade"
Iniciativa de debate do ECO
Como recorrer para o Tribunal Constitucional?
Curso de aperfeiçoamento sobre fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal
Iniciativa – FDUL – ICJP
28MAR – 7ABR – via zoom
Legislação em destaque – Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
Portaria n.º 112/2022
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
SEF for Ukraine – Запит про тимчасовий захист
Relevante iniciativa do Serviço de estrangeiros e fronteiras para pedido de proteção internacional de refugiados. «Португальська держава застосувала режим тимчасового захисту для громадян України та їхніх сімей, які не можуть повернутися до своєї країни через стан війни. Режим також поширюється на громадян інших національностей, які є родичами, подружжям або перебувають в фактичниму шлюбі (співжитті) з…