España – Tribunal anula autorização de parque eólico
Tribunal Superior de Galícia, primeira sentença em procedimento cautelar após a jurisprudência de Tribunal de Justiça da UE
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Número de pedidos para construção em solo rústico e nenhum para habitação, desde Janeiro de 2025
Legislação em destaque – alteração ao regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Decreto-Lei n.º 115/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo o artigo 74.º da Diretiva (UE) 2024/1640, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.
Novos desafios do direito do trabalho
Tema do XV Colóquio do Direito do Trabalho iniciativa do Supremo Tribunal de Justiça a 30 de outubro
Alargamento – Programa 1.º Direito
Podendo agora acumular com apoios ao arrendamento de outras entidades.
EUA – Cidadão & Veterano de guerra detido pelos "Serviços" de Imigração
Sem perguntas nem respostas, usaram a força e deteram cidadão e vetereno incapacitado…
Acórdão Relação de Coimbra – liberdade condicional VS adaptação à liberdade condicional
«I – A liberdade condicional e a adaptação à liberdade condicional, apesar de terem regimes praticamente paralelos, são institutos distintos, constituindo ambos incidentes da fase da execução da pena de prisão. II – A liberdade condicional é uma modificação da situação e do modo de cumprimento da pena de prisão, com a passagem ao estado…
España – Tribunal Supremo de portas abertas de 23 a 25 de outubro
Dez anos de iniciativa de efetiva proximidade
116%
Valor percentagem de salário despendido pelos lisboetas para pagar a sua habitação…