EUA – novas regras de reembolso de passageiros de avião
Maiores garantias e norma de reembolso automático sem solicitação do consumidor nos voos domésticos e a partir dos EUA.
72%
Presumível valor de aumento de vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal em 2023…
14 milhões de euros em notas de cinema
Valor de apreensão em operação da Europol, daquelas notas que se tentam introduzir como fidedignas.
« O direito a desligar »
Importante opinião e reflexão por José Mota Soares
Acórdão Relação de Évora – caixilhos e varandas – propriedade horizontal
«1 – Nada dispondo o título constitutivo da propriedade horizontal, os caixilhos e o interior (base ou chão) de uma varanda não são partes comuns do prédio. 2 – Além de estarem materialmente afetadas ao uso exclusivo da fração autónoma onde se inserem, não são elementos estruturais por não serem vitais de toda a construção,…
Ginásios e cláusulas abusivas
Condenação de duas cadeias de prestação de serviços de ginásio por cláusulas absolutamente proibidas inseridas nos contratos de adesão dos utilizadores.
Prémio Sakharov 2024 – para uma Venezuela livre
Aos democratas venezuelanos María Corina Machado e Edmundo González Urrutia