España – advocacia em parceria com plataforma de acordos judiciais e extra-judiciais
Interessante ferramenta pela qual é possivel acordo das partes em 72horas
Acórdão Tribunal Constitucional – período experimental e primeiro emprego
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021166153636 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que «estejam à procura do primeiro emprego»,…
Taxa de carbono em execução – viagens de avião e barco
Chegadas a partir de hoje, a território nacional, de estrangeiros por aquele meios de transporte implica o tributo de dois euros.
ex-scut descontos diferentes
com fundamento na coesão territorial…
Acórdão STJ – subsidio de férias e comissões
«I. O direito a férias remuneradas nasce com a celebração do contrato de trabalho e não com a sua violação, pelo que o trabalhador tem apenas de provar que é trabalhador subordinado para exigir a retribuição correspondente ao período de férias.II. As comissões são contrapartida do trabalho, mas não contrapartida do modo específico da prestação…
Prorrogação de proibição de suspensão do fornecimento dos serviços essenciais
Renovada a medida no dia de ontem
Private Law Legal Series FDUP – " Direito Societário"
Webinar de iniciativa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
6.7.2021, 18h
Legislação em destaque – utilidade pública – regulamentação
Portaria n.º 138-A/2021166025458
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho